Presídio do Roger

O Presídio do Roger, oficialmente denominado Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, está localizado em João Pessoa, PB, e integra o sistema prisional administrado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap/PB). A unidade é tradicionalmente reconhecida como uma das principais estruturas de custódia da capital paraibana, desempenhando papel relevante na execução penal no estado.

O Presídio do Roger, funciona como estabelecimento destinado à custódia de pessoas privadas de liberdade, observando as diretrizes da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e as normativas internas da Seap/PB. Por estar situado na região do bairro do Baixo Roger, o Presídio do Roger atende presos provisórios e/ou condenados conforme definição judicial, dentro dos regimes estabelecidos pela legislação.

A atuação do Presídio do Roger em João Pessoa está vinculada à política estadual de administração penitenciária, sendo a Seap/PB o órgão responsável por regulamentar procedimentos de visitação, cadastro de visitantes, entrega de materiais e comunicação institucional.

🏛️ Dados-Chave da Unidade

• Nome Oficial: Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega
• Nome Popular: Presídio do Roger
• Localização: João Pessoa – PB
• Órgão Gestor: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap/PB)
• Tipo de Unidade: Presídio para detentos / Cadeia Pública
• Finalidade: Custódia de presos provisórios e/ou condenados conforme determinação judicial


Regras de Visitação

As visitas no Presídio do Roger, em João Pessoa, PB, seguem normas estabelecidas pela Seap/PB. É fundamental que familiares e interessados consultem previamente o órgão gestor para confirmar atualizações, pois regras podem ser alteradas por portaria interna.

Requisitos e Cadastro de Visitantes

Para realizar visitas no Presídio do Roger, o interessado deve passar por processo de cadastramento. O procedimento geralmente inclui:

→ Preenchimento de formulário de cadastro
→ Apresentação de documentos para visita (RG, CPF, comprovante de residência atualizado)
→ Foto 3×4 recente (quando exigida)
→ Certidões negativas ou verificação de antecedentes, conforme regulamentação
→ Aprovação administrativa da unidade

Após a análise e deferimento, o visitante pode receber a chamada carteirinha de visitante, documento que autoriza o ingresso na unidade em dias específicos. A carteirinha de visitante é pessoal e intransferível.

É importante destacar que menores de idade possuem regras específicas, normalmente exigindo autorização judicial ou documentação adicional.

Visitas – Dias, Horários e Procedimentos

Os dias e horários de visitas no Presídio do Roger, são definidos conforme regime do interno e organização administrativa da unidade.

Em geral, os procedimentos incluem:

Chegada com antecedência mínima determinada pela administração
Apresentação obrigatória da carteirinha de visitante
Submissão à inspeção de segurança
Proibição de objetos não autorizados

Os dias podem variar entre finais de semana e datas específicas, dependendo da ala e do regime (fechado ou provisório). Recomenda-se sempre confirmar diretamente com a Seap/PB para obter o cronograma atualizado.

Regras de “Jumbo” e Materiais

O termo “jumbo” refere-se ao conjunto de itens autorizados que familiares podem entregar ao interno.

– Regras gerais de envio

· Quem pode enviar: apenas visitantes cadastrados e com carteirinha de visitante ativa.
· Frequência: apenas um pacote por semana é permitido — seja entregue presencialmente ou via correio.
· Peso máximo: a remessa não pode ultrapassar 12 kg no total.
· Dimensões: a caixa deve estar dentro dos tamanhos padronizados pelo SEAP-PB (tipos definidos na norma).
· Embalagem: todos os itens devem estar lacrados, na embalagem original e, em muitos casos, transparentes.
· Descumprimento: remessas fora das regras (peso, dimensão ou itens proibidos) são recusadas e devolvidas ao remetente cadastrado.

– Itens Permitidos no Jumbo

A SEAP-PB mantém uma lista padronizada de itens permitidos, que em geral inclui:

» Higiene Pessoal
» Vestuário (quando autorizado)
» Alimentos Industrializados
» Esses produtos fazem parte do jumbo padronizado e estão sujeitos às medidas e peso máximos permitidos pela SEAP-PB.

– Itens Proibidos (de forma geral)

Embora não exista uma lista oficial unificada pública para todas as unidades, as seguintes categorias são comumente consideradas proibidas ou não aceitas em remessas de jumbo:

» Substâncias ilícitas (drogas) e álcool
» Armas e objetos cortantes (facas, lâminas, tesouras)
» Dispositivos eletrônicos ou de comunicação (celulares, tablets etc.)
» Produtos inflamáveis ou explosivos (isqueiros, fósforos)
» Dinheiro em espécie, cheques, cartões
» Itens que representem risco à segurança ou que possam ser desmontados e utilizados indevidamente
» Alimentos preparados em casa
» Itens perecíveis que requeiram refrigeração ou que não estejam lacrados em embalagem industrial

– Outras restrições comuns

Material pornográfico
Quantidades superiores aos limites de cada categoria
Roupas com mensagens ofensivas ou não autorizadas pela unidade prisional

– Observações Importantes para quem vai enviar o jumbo

É obrigatório estar no rol de visitantes: apenas quem possui cadastro e carteira de visitante ativa pode enviar itens ao preso.
Documentação do pacote: quando enviado pelos Correios, o pacote deve conter nome, número de matrícula do detento e dados completos da unidade.
Em períodos sazonais, como datas festivas, a SEAP-PB pode autorizar exceções específicas (ex.: panetone simples dentro de regras definidas) — atenção às portarias especiais publicadas perto de festas.

Lista de Jumbo Presídio do Roger: Itens Permitidos e Proibidos


A Função e o Regime de Detenção

O Presídio do Roger integra o sistema de execução penal estadual e deve operar conforme as determinações judiciais relativas ao regime do interno.

Regimes de Cumprimento de Pena

A legislação brasileira prevê três regimes principais:

Regime Fechado: Cumprimento da pena em estabelecimento de segurança média ou máxima.
Regime Semiaberto: Permite trabalho externo durante o dia e recolhimento à noite.
Regime Aberto: Cumprimento da pena com maior flexibilidade, geralmente em casa de albergado.

O Presídio do Roger pode abrigar detentos conforme determinação judicial específica, respeitando a classificação e a organização interna da unidade.

Execução Penal e Direitos

Nos termos da Lei de Execução Penal (LEP), toda unidade prisional deve assegurar:

Assistência jurídica;
Assistência social;
Atendimento médico e psicológico;
Direito à visita familiar;
Direito à educação e ao trabalho.

O Presídio do Roger, deve observar essas diretrizes como parte do sistema prisional administrado pela Seap/PB.


Infraestrutura, Trabalho e Educação

O Presídio do Roger deve oferecer, conforme previsto em lei, condições para atividades de ressocialização.

Trabalho

A legislação prevê que o preso pode exercer atividade laboral interna ou externa (quando autorizado). Entre as possibilidades previstas em lei:

· Oficinas internas
· Serviços de manutenção
· Atividades produtivas supervisionadas

O trabalho contribui para remição de pena, conforme critérios estabelecidos judicialmente.

Educação

Também é previsto em lei que a unidade deve oferecer:

· Educação de Jovens e Adultos (EJA)
· Programas de alfabetização
· Projetos de leitura para remição de pena

Essas iniciativas são instrumentos de reintegração social e fazem parte da política pública de execução penal.

Assistência à Saúde

· O atendimento médico e odontológico deve ser garantido conforme protocolos da administração penitenciária estadual.
· A assistência psicológica e social também integra o conjunto de direitos assegurados ao custodiado.


Contato, Endereço e Localização

📍 Endereço 

Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega – R. Conceição Cabral, s/n – Baixo Roger, João Pessoa – PB, 58020-210

☎️ Telefone 

Telefone Presídio do Roger: (83) 3218-4396 / (83) 3218-4997

Como Chegar

Para chegar ao Presídio do Roger, em João Pessoa (PB) de carro ou transporte público, utilize as principais vias urbanas e linhas de ônibus que passam nas proximidades da Rua Conceição Cabral, facilitando o acesso direto à unidade prisional.

De carro

Siga pela Avenida Ayrton Senna da Silva em direção ao bairro do Roger, continue pela Rua Paulo Gomes de Almeida e entre na Rua Conceição Cabral, onde está localizado o Presídio do Roger, facilitando o acesso de carro ao endereço da unidade prisional.

De transporte público

Linhas de ônibus que param perto do Presídio do Roger:

103 – atendimento de percursos urbanos que passam pela região.
1519 – rota com parada próxima à Rua Conceição Cabral.
229 – linha que trafega por bairros próximos à unidade.
302 – opção para acesso de ônibus urbano às imediações.
523, 600, 604 – outras rotas com paradas nas proximidades da unidade prisional.
002 – ROGER – linha que tem itinerário passando pela Rua Conceição Cabral, parando diretamente perto do legal destino.


Conclusão e Aviso Legal

O Presídio do Roger – João Pessoa (PB) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paraibano, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.