Presídio de Itaquitinga

O Presídio de Itaquitinga, localizado em Itaquitinga, PE, integra o sistema penitenciário do Estado de Pernambuco e está sob gestão da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE). Conhecido também pelas siglas PIT I / PIT II, o complexo prisional cumpre papel estratégico na custódia de pessoas privadas de liberdade, dentro das diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

O Presídio de Itaquitinga foi projetado para atender à demanda regional de cumprimento de pena em regime fechado, seguindo padrões estruturais definidos pelo sistema prisional estadual. Como unidade penal, sua função principal é assegurar a execução da pena de forma legal, organizada e dentro dos princípios constitucionais de dignidade humana e ressocialização.

No contexto da Região Metropolitana Norte da Zona da Mata pernambucana, o Presídio de Itaquitinga desempenha papel relevante na política pública de segurança e justiça criminal.

🏛️ Dados-Chave da Unidade

• Nome Oficial: Presídio de Itaquitinga
Sigla: PIT I / PIT II
• Localização: Itaquitinga, Pernambuco
• Tipo de Unidade: Presídio para detentos (Cadeia Pública)
• Órgão Gestor: SEAP-PE – Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco


Regras de Visitação

As visitas ao Presídio de Itaquitinga seguem normas definidas pela SEAP-PE e pela legislação estadual vigente. É fundamental que familiares e interessados estejam atentos às exigências formais, pois o descumprimento de regras pode resultar em impedimento de acesso.

Requisitos e Cadastro de Visitantes

Para realizar visitas ao Presídio de Itaquitinga, é necessário efetuar cadastro prévio como visitante. O procedimento normalmente envolve:

→ Apresentação de documentos para visita (RG, CPF e comprovante de residência);
→ Certidão negativa de antecedentes criminais;
→ Foto recente;
→ Comprovação de vínculo familiar ou afetivo;
→ Preenchimento de formulário específico da unidade.

Após análise e aprovação, é emitida a chamada carteirinha de visitante, documento obrigatório para ingresso na unidade. O visitante deve portar documento oficial com foto no dia da visita.

A emissão da carteirinha de visitante pode variar conforme normas internas da SEAP-PE. Recomenda-se confirmar diretamente com o órgão gestor antes de comparecer ao Presídio de Itaquitinga.

Visitas – Dias, Horários e Procedimentos

Os dias e horários de visita ao Presídio de Itaquitinga (PIT I / PIT II) são definidos pela administração penitenciária e podem variar conforme o regime do interno.

De modo geral:

Regime Fechado: visitas em dias específicos da semana, geralmente aos finais de semana;
Horários definidos por turno (manhã ou tarde);
Entrada sujeita a revista pessoal e inspeção de objetos.

Os visitantes devem:

Comparecer com antecedência mínima;
Utilizar vestimenta adequada (conforme regulamento);
Não portar objetos proibidos.

Observação: Informações atualizadas sobre as regras de visitação devem ser consultadas sempre no site oficial da SEAP-PE, pois alterações podem ocorrer por motivos administrativos ou sanitários.

Regras de “Jumbo” e Materiais

O termo “jumbo” refere-se aos itens autorizados a serem entregues ao interno durante a visita.

De forma geral, o envio de jumbo pode incluir:

» Produtos de higiene pessoal (sabão, creme dental, escova de dentes);
» Alimentos não perecíveis;
» Vestuário autorizado;
» Materiais de uso pessoal previamente liberados.

É importante destacar que:

» Existe lista oficial de itens permitidos;
» Produtos industrializados devem estar lacrados;
» Quantidades são limitadas;
» Itens proibidos serão apreendidos.

Aviso: As regras específicas sobre o envio do jumbo para presos no Presídio de Itaquitinga devem ser verificadas junto à SEAP-PE, pois podem sofrer alterações.

Lista de Jumbo Presídio de Itaquitinga: Itens Permitidos e Proibidos


A Função e o Regime de Detenção

O Presídio de Itaquitinga atua principalmente no cumprimento de pena em regime fechado, conforme sentença judicial.

Regimes de Cumprimento de Pena

A legislação brasileira prevê três regimes principais:

Regime Fechado: cumprimento da pena em estabelecimento de segurança média ou máxima;
Regime Semiaberto: possibilidade de trabalho externo durante o dia;
Regime Aberto: cumprimento da pena em casa de albergado ou prisão domiciliar.

O Presídio de Itaquitinga (PIT I / PIT II) está inserido na estrutura voltada prioritariamente ao regime fechado.

Papel na Execução Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), toda unidade prisional deve:

Garantir integridade física e moral do custodiado;
Oferecer assistência material;
Proporcionar acesso à assistência jurídica;
Disponibilizar atendimento social e psicológico.

O Presídio de Itaquitinga integra essa política pública estadual de execução penal, sob supervisão da SEAP-PE.


Infraestrutura, Trabalho e Educação

No âmbito legal, o Presídio de Itaquitinga deve oferecer, conforme previsto em lei, condições para atividades de ressocialização.

Trabalho

Previsto na LEP como direito e dever do preso, o trabalho:

· Deve contribuir para disciplina e qualificação;
· Pode incluir oficinas internas;
· Pode gerar remição de pena.

Educação

A legislação determina que unidades prisionais devem oferecer:

· Educação de Jovens e Adultos (EJA);
· Alfabetização;
· Projetos educacionais em parceria com órgãos públicos.

Assistência à Saúde

· O atendimento médico, odontológico e psicológico deve ser assegurado conforme diretrizes do sistema público de saúde.

Observação: É importante ressaltar que as atividades e programas disponíveis no Presídio de Itaquitinga, dependem de estrutura administrativa e parcerias institucionais, sendo recomendável confirmar junto à SEAP-PE.


Contato, Endereço e Localização

📍 Endereço

PE-27, Engenho Piracema de Cima, Itaquitinga – Pernambuco, CEP 55.950-000

☎️ Telefone

Telefone do Presídio de Itaquitinga: (81) 3614-1922

Como Chegar

Saiba como chegar ao Presídio de Itaquitinga de carro e por transporte público partindo do centro de Itaquitinga e das principais cidades vizinhas, incluindo orientações de rotas e opções de ônibus para facilitar seu deslocamento até a unidade.

De carro

− De Recife a Itaquitinga – (Saída de Recife)

Inicie pela BR-232 sentido interior, partindo do centro de Recife;
A BR-232 é uma das principais rodovias federais que liga a capital pernambucana a municípios do Agreste e Norte do estado.

− Rodovia BR-408 e Conexões

A partir da BR-232, utilize a BR-408 em direção ao Norte do estado;
A BR-408 é a rodovia que interliga diversas cidades da Zona da Mata, sendo rota fundamental para alcançar localidades como Aliança, Nazaré da Mata e Itaquitinga.

− Acesso Final pela PE-052 / PE-027

Ao se aproximar da região de Nazaré da Mata, acesse a PE-052 ou PE-027, vias estaduais que levam diretamente à área rural de Itaquitinga (onde está localizada a unidade penal);
Siga as placas e orientações até o Engenho Piracema de Cima, ponto de referência onde se encontra o Presídio de Itaquitinga.

De transporte público

− Linha Intermunicipal Goiana ↔ Itaquitinga

A linha de ônibus 19003 GOIANA – ITAQUITINGA, operada no sistema intermunicipal, circula entre a cidade de Goiana e Itaquitinga, com diversas paradas ao longo do trajeto.

Pontos principais incluem paradas em localidades da PE-062 e no Terminal Rodoviário de Goiana, sendo útil para quem estiver vindo de cidades como Goiana ou Nazaré da Mata em direção a Itaquitinga.

Essa linha opera diariamente, normalmente entre 06:00 e 16:00, com paradas ao longo da rodovia e bairros.

Após desembarcar em Itaquitinga ou em um ponto próximo via essa linha, é comum pegar um transporte local (táxi, mototáxi ou transporte alternativo) para chegar ao Presídio de Itaquitinga, já que a unidade fica em área rural fora das linhas urbanas regulares.

− Conexões Úteis a Partir de Recife

Embora não existam ônibus diretos de Recife até o presídio, há opções de linhas regulares que conectam Recife a cidades próximas:

Linha 030 – Recife ↔ Nazaré da Mata
Essa linha de ônibus intermunicipal parte de Recife e vai até Nazaré da Mata, passando por pontos estratégicos ao longo da BR-408 e PE-052.
Essa rota pode ser usada como parte do trajeto de ônibus até Itaquitinga, com desembarque em Nazaré da Mata e, em seguida, conexão por transporte local.

Ônibus Recife ↔ Goiana / Nazaré da Mata
Serviços de ônibus intermunicipal que partem de terminais como Terminal Rodoviário de Recife – TIP e Terminal Rodoviário Dantas Barreto em direção a Goiana, Nazaré da Mata e outras cidades da Zona da Mata podem ser usados como base para chegar a Itaquitinga através de conexões.

Terminal Rodoviário de Recife – TIP é o principal hub de ônibus interestaduais e intermunicipais na capital, com diversas linhas que permitem deslocamento até cidades vizinhas onde há conexões para Itaquitinga.


Conclusão e Aviso Legal

O Presídio de Itaquitinga – Itaquitinga(PE) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional pernambucano, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.