Presídio de Viana

O Presídio de Viana, localizado no município de Viana, Espírito Santo (ES), integra o sistema prisional estadual e desempenha papel relevante na custódia de pessoas privadas de liberdade sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS). Oficialmente conhecido como Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, um dos principais polos de execução penal do estado.

Como unidade de presídio para detentos (cadeia pública), o Presídio de Viana atende demandas relacionadas ao cumprimento de pena em regime fechado e à custódia provisória, conforme determina a legislação penal brasileira. Sua atuação está alinhada às diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP), garantindo a aplicação de medidas de segurança, disciplina e assistência aos internos.

🏛️ Dados-Chave da Unidade

• Nome oficial: Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa
• Localização: Viana, ES
• Tipo de unidade: Presídio para detentos (cadeia pública)
• Órgão gestor: Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS)


Regras de Visitação

As regras de visitação no Presídio de Viana seguem normas padronizadas pela Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), podendo sofrer alterações conforme portarias vigentes e organização interna da unidade. Para garantir o acesso, é fundamental que o visitante esteja devidamente cadastrado e siga todos os procedimentos exigidos.

De acordo com a regulamentação estadual, nenhuma visita é permitida sem cadastro prévio no sistema da SEJUS, sendo esse um requisito obrigatório para todos os visitantes.

Requisitos e Cadastro de Visitantes

Para realizar visitas no Presídio de Viana, o interessado deve passar por um processo formal de cadastro, geralmente feito por meio do CECAVI (Centro de Cadastramento de Visitantes) ou diretamente na unidade, quando aplicável.

Principais etapas para cadastro

Solicitação de inclusão no sistema de visitantes da SEJUS
Apresentação dos documentos para visita, como:

→ Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte)
→ CPF
→ Comprovante de residência atualizado
→ Foto recente (em alguns casos)
→ Comprovação de vínculo com o interno (quando exigido)
→ Análise e validação do cadastro pela unidade prisional
→ Emissão da carteirinha de visitante

Após o cadastro, a unidade prisional pode levar até 30 dias para realizar o agendamento da visita inicial.

A carteirinha de visitante é obrigatória para entrada no Presídio de Viana e deve ser apresentada junto a um documento oficial em todas as visitas.

Importante

O cadastro precisa ser aprovado pela administração
O interno deve autorizar determinados visitantes (como amigos ou companheiros)
Visitantes não cadastrados não podem acessar a unidade

Visitas – Dias, Horários e Procedimentos

As visitas no Presídio de Viana são organizadas conforme o regime do interno, a capacidade da unidade e a programação definida pelo setor responsável.

De forma geral, as visitas seguem padrões como:

Regime fechado

Visitas em dias determinados (frequentemente aos finais de semana)
Horários definidos por pavilhão ou setor

Regime semiaberto (quando aplicável)

Regras específicas com maior flexibilidade, conforme a unidade

Tempo e quantidade de visitantes

As visitas costumam ter duração média de até 1 hora
Pode haver limite de 1 a 3 visitantes por interno, dependendo da regulamentação vigente

Procedimentos obrigatórios

Chegada antecipada (mínimo recomendado: 1 hora antes)
Apresentação da carteirinha de visitante
Apresentação de documento oficial com foto
Passagem por revista pessoal (realizada por agente do mesmo sexo)
Inspeção de objetos

Regras de vestimenta

Uso de roupas discretas
Proibição de roupas curtas, transparentes ou inadequadas
Restrição a acessórios metálicos

O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou cancelamento do direito de visita, conforme normas disciplinares da unidade.

Regras de “Jumbo” e Materiais

O envio de itens aos internos, conhecido como “jumbo”, é regulamentado e segue critérios rigorosos de segurança.

− Itens geralmente permitidos no jumbo

Higiene pessoal:

» Sabonete
» Creme dental
» Papel higiênico

Alimentos industrializados:

» Biscoitos
» Produtos lacrados e dentro do prazo de validade

Vestuário:

» Roupas simples
» Sem metais ou acessórios proibidos

− Restrições comuns

» Produtos perecíveis
» Embalagens abertas ou violadas
» Objetos cortantes ou eletrônicos não autorizados
» Bebidas alcoólicas ou itens proibidos

− Como enviar jumbo para preso no Presídio de Viana

Separar os itens conforme a lista autorizada;
Embalar corretamente (em alguns casos, embalagem transparente);
Entregar nos dias definidos pela unidade;
Submeter todo o material à inspeção.

Todos os itens passam por revista rigorosa antes de serem entregues ao interno, garantindo a segurança da unidade.

Atenção: As regras de visitação e envio de materiais no Presídio de Viana, podem ser atualizadas periodicamente pela SEJUS. Por isso, é altamente recomendável consultar os canais oficiais antes de realizar qualquer visita ou envio.

Lista de Jumbo Presídio de Viana: Itens Permitidos e Proibidos


A Função e o Regime de Detenção

O Presídio de Viana cumpre papel central na execução penal, sendo responsável pela custódia de internos em diferentes estágios processuais.

Regimes de cumprimento de pena

Regime Fechado:
Cumprimento integral da pena em unidade prisional
Maior controle de segurança

Regime Semiaberto:
Possibilidade de atividades externas autorizadas
Retorno à unidade em horários determinados

Regime Aberto:
Normalmente não realizado em presídios, mas em casas de albergado

O Presídio de Viana atua principalmente com internos em regime fechado e provisório.

Base legal

A atuação da unidade está fundamentada na Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece:

Direitos dos presos;
Deveres disciplinares;
Regras de progressão de regime.

Assistência prevista

A legislação determina que o interno deve ter acesso a:

Assistência jurídica;
Atendimento psicológico;
Serviço social;
Atendimento médico.

Essas medidas visam garantir condições mínimas de dignidade e reintegração social.


Infraestrutura, Trabalho e Educação

O Presídio de Viana, como parte do sistema da SEJUS, deve oferecer atividades voltadas à ressocialização dos internos, conforme previsto em lei.

Trabalho prisional

· Oficinas internas;
· Atividades laborais supervisionadas;
· Possibilidade de remição de pena.

Educação

· Programas de alfabetização;
· Ensino fundamental e médio (EJA);
· Projetos educacionais internos.

Saúde

· Atendimento básico de saúde;
· Encaminhamento para rede pública quando necessário;
· Acompanhamento psicológico.

Essas iniciativas são fundamentais dentro do Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, contribuindo para a reintegração social.


Contato, Endereço e Localização

📍 Endereço 

BR-262 – Viana, ES, 29135-000

☎️ Telefone

Telefones do Presídio de Viana: (27) 3255-1481/ 3255-1687/ (27) 3194-0521

Como Chegar

Saiba como chegar ao Presídio de Viana com orientações completas de acesso pela BR-262 e opções de transporte público, incluindo linhas de ônibus e pontos próximos ao Complexo Penitenciário.

De carro

O acesso principal ao presídio é pela BR-262, rodovia que liga Vitória ao interior do estado. Saindo da capital, siga pela BR-101 Sul e acesse a BR-262 em direção a Domingos Martins, seguindo até o km aproximado do complexo penitenciário. O acesso é sinalizado próximo à entrada do Complexo Penitenciário de Viana, com vias locais de ligação até a portaria.

De transporte público

Linhas de ônibus que passam próximo ao Presídio de Viana:

136 – Cachoeiro de Itapemirim / Vitória (via Vargem Alta)
314.3 – Irupi / Vitória (via Iúna e Ibatiba)
904 – Terminal Campo Grande / Casa de Custódia
903 – Piapitangui / Terminal Campo Grande (via Viana)
054 – Vitória / Carolina (via BR-262 / Domingos Martins)
092 – Vitória / Afonso Cláudio (via Marechal Floriano)
184 – Vitória / Marechal Floriano (via Domingos Martins)
248 – Vitória / Venda Nova do Imigrante
271 – Vitória / Ponto Alto (via Domingos Martins)
322 – Vitória / Laranja da Terra
Dom Bosco / Domingos Martins (linha intermunicipal)

A parada mais próxima é Complexo Penitenciário de Viana, com acesso a poucos minutos a pé da unidade.


Conclusão e Aviso Legal

O Presídio de Viana– Viana (ES) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional capixaba, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.