O Presídio Professor Jacy de Assis (PRPJA), localizado em Uberlândia, MG, é uma unidade prisional administrada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP-MG), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). O Presídio Jacy de Assis desempenha papel relevante no sistema prisional do Triângulo Mineiro, atendendo detentos em regime de custódia conforme a legislação vigente.
Inserido em uma das principais cidades do interior de Minas Gerais, o Presídio Jacy de Assis integra a rede estadual de unidades penais voltadas à execução da pena privativa de liberdade, com procedimentos padronizados definidos pela SEJUSP-MG. A unidade segue diretrizes operacionais e administrativas que buscam garantir a segurança, a organização interna e o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP).
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome oficial: Presídio Professor Jacy de Assis (PRPJA)
• Localização: Uberlândia, Minas Gerais
• Tipo de unidade: Presídio para detentos (Cadeia Pública)
• Órgão gestor: SEJUSP-MG / Depen-MG
Regras de Visitação
As visitas no Presídio Jacy de Assis seguem normas padronizadas da SEJUSP-MG, aplicáveis a todas as unidades prisionais do estado. Esses procedimentos têm como objetivo garantir segurança, controle de acesso e organização interna.
De acordo com as diretrizes oficiais, a visitação social exige cadastro prévio, credenciamento ativo e autorização do detento, além do cumprimento rigoroso das regras internas. A periodicidade e os detalhes podem variar conforme a unidade, sendo essencial confirmar previamente junto ao órgão gestor.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas no Presídio Jacy de Assis (PRPJA), é obrigatório efetuar o cadastro e credenciamento como visitante, conforme o padrão do sistema prisional de Minas Gerais.
O processo inclui:
→ Apresentação de documentos para visita (documento oficial com foto, como RG ou CNH)
→ Comprovação de vínculo com o detento (familiar, companheiro(a) ou amigo autorizado)
→ Preenchimento de formulário de solicitação
→ Autorização do próprio detento para a visita
→ Cadastro biométrico e fotografia
→ Emissão da carteirinha de visitante, obrigatória para entrada
O cadastro pode ser realizado:
→ Nos Núcleos de Assistência às Famílias (NAFs)
→ Ou diretamente na unidade prisional, quando não houver NAF disponível
Após a entrega da documentação, o prazo médio para aprovação é de até 10 dias úteis, período necessário para análise e validação do credenciamento.
A carteirinha de visitante possui validade de 1 ano (365 dias) e deve ser renovada antes do vencimento.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
As visitas no Presídio Jacy de Assis seguem um padrão definido pela legislação estadual e podem variar conforme a organização interna da unidade.
Diretrizes gerais do sistema prisional de Minas Gerais:
Periodicidade: geralmente quinzenal
Quantidade: 1 visitante adulto por preso, podendo incluir crianças ou adolescentes autorizados
Duração da visita: até 4 horas
Turnos: Manhã: das 08h às 12h / Tarde: das 13h às 17h
Procedimentos obrigatórios:
Apresentar carteirinha de visitante + documento oficial com foto
Chegar com antecedência (entrada até o início do turno)
Passar por revista obrigatória (inclusive menores acompanhados)
Permanecer apenas nas áreas destinadas à visitação
A visita ocorre em local específico dentro da unidade, sendo proibido o acesso às celas.
Observação: Código de vestimenta (ponto crítico)
As regras de vestuário são rigorosas. Não é permitido:
Roupas curtas, transparentes ou decotadas
Roupas com metais, bolsos excessivos ou muito justas
Uso de acessórios como relógios, joias ou cintos
Sapatos fechados ou com solado grosso
Normalmente, é exigido o uso de roupas simples e chinelo tipo “havaianas”.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O envio de itens ao interno, conhecido como “jumbo”, também segue normas rígidas no sistema prisional de Minas Gerais.
− Itens geralmente permitidos (podem variar por unidade)
» Produtos de higiene pessoal
» Alimentos simples e industrializados, devidamente lacrados
» Roupas autorizadas
− Regras gerais de entrada de alimentos
» Devem estar em recipientes plásticos transparentes
» Não podem conter recheios, molhos ou excesso de líquidos
» Não podem ter ossos, espinhos ou caroços
» Alimentos com maionese ou similares são proibidos
− Restrições comuns
» Produtos com embalagem violada
» Objetos metálicos, cortantes ou eletrônicos
» Itens não autorizados previamente pela unidade
» A entrada de materiais pode ser limitada por quantidade
» O envio ocorre normalmente em dias de visita
» Todos os itens passam por inspeção de segurança
Observação Importante
As regras de visitas no Presídio Jacy de Assis (PRPJA) podem sofrer alterações conforme decisões administrativas da unidade ou atualizações da SEJUSP-MG.
Por isso, antes de comparecer:
Confirme dias e horários
Verifique a lista atualizada de itens permitidos
Consulte o órgão gestor ou a própria unidade
Essa verificação prévia evita deslocamentos desnecessários e garante o cumprimento correto das normas.
Lista de Jumbo Presídio Jacy de Assis: Itens Permitidos e Proibidos
A Função e o Regime de Detenção
O Presídio Jacy de Assis atua na custódia de detentos conforme os regimes previstos na legislação brasileira.
Regimes de cumprimento de pena
Regime Fechado: cumprimento integral em unidade prisional
Regime Semiaberto: possibilidade de atividades externas controladas
Regime Aberto: cumprimento com menor restrição, geralmente fora da unidade
A aplicação desses regimes depende da decisão judicial e do tempo de pena.
Papel na execução penal
O Presídio Jacy de Assis (PRPJA) integra o sistema de execução penal previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece:
Garantia dos direitos fundamentais do preso
Cumprimento da pena com finalidade de reintegração social
Organização administrativa das unidades prisionais
Direitos e deveres do preso
Entre os direitos previstos:
Assistência jurídica;
Atendimento médico;
Apoio social e psicológico.
Entre os deveres:
Cumprimento das normas internas;
Respeito à disciplina da unidade.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
No contexto do sistema prisional, o Presídio Jacy de Assis deve oferecer condições estruturais e programas de ressocialização conforme previsto em lei.
Atividades de trabalho
· Oficinas internas de produção;
· Atividades laborais supervisionadas;
· Possibilidade de remição de pena pelo trabalho.
Educação
· Ensino fundamental e médio (EJA – Educação de Jovens e Adultos);
· Programas de alfabetização;
· Cursos profissionalizantes.
Assistência à saúde
· Atendimento médico básico;
· Acompanhamento psicológico;
· Encaminhamento para serviços especializados quando necessário.
Essas ações são previstas em lei e fazem parte da política de reintegração social do sistema prisional mineiro.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
R. Cirineu Costa Azevedo, 500 – Dom Almir, Uberlândia – MG, 38407-508
☎️ Telefone
Telefone do Presídio Jacy de Assis: (34) 3211-8307
Como Chegar
Descubra como chegar ao Presídio Jacy de Assis em Uberlândia (MG) com rotas atualizadas de carro e transporte público, incluindo acessos pelos principais bairros da Zona Leste e linhas de ônibus que atendem a região do Dom Almir, facilitando o deslocamento de visitantes até a unidade.
De carro
Para chegar ao Presídio Jacy de Assis de carro, o acesso principal é pela Avenida Solidariedade, no bairro Dom Almir, uma das vias centrais da região. A partir do centro, utilize avenidas estruturais como Av. Rondon Pacheco e siga em direção à Zona Leste até o bairro Residencial Integração. O trajeto também pode incluir conexões com vias locais próximas à Rua Cirineu Costa Azevedo, onde está localizada a unidade.
De Transporte público
Linhas de ônibus próximas ao Presídio Jacy de Assis:
A230 – Dom Almir / Terminal Umuarama
A630 – Circular Dom Almir / Sucupira / Terminal Novo Mundo
I266 – Terminal Novo Mundo (via Dom Almir / Av. Rui de Castro)
Essas linhas atendem diretamente o bairro Dom Almir, com paradas próximas à Avenida Solidariedade, facilitando o acesso ao Presídio Jacy de Assis (PRPJA) por transporte público.
Conclusão e Aviso Legal
O Presídio Jacy de Assis− Uberlândia (MG) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional mineiro oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.