O Presídio Regional de Passo Fundo, localizado em Passo Fundo, RS, é uma unidade integrante do sistema prisional do Rio Grande do Sul, administrada pela SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários), atualmente vinculada à Polícia Penal RS. A unidade exerce papel fundamental na custódia de pessoas privadas de liberdade, cumprindo determinações judiciais e contribuindo para a execução penal conforme previsto na legislação brasileira.
Como cadeia pública, o Presídio Regional de Passo Fundo atende principalmente detentos em regime fechado, podendo também receber presos provisórios, conforme a organização do sistema penitenciário estadual. Sua atuação está diretamente ligada à manutenção da ordem pública e ao cumprimento das decisões judiciais no âmbito penal.
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome: Presídio Regional de Passo Fundo
• Localização: Passo Fundo, Rio Grande do Sul (RS)
• Tipo de Unidade: Presídio / Cadeia Pública
• Órgão Gestor: SUSEPE / Polícia Penal RS
• Finalidade: Custódia de presos provisórios e condenados
Regras de Visitação
As visitas no Presídio Regional de Passo Fundo seguem o Regulamento Geral da SUSEPE/Polícia Penal RS, que padroniza o ingresso de visitantes e materiais em todas as unidades prisionais do estado. Essas normas têm como objetivo garantir a segurança, o controle e a organização do fluxo de visitantes, sendo obrigatória a observância de todos os procedimentos definidos pela administração penitenciária.
De acordo com o regulamento vigente, o direito de visita é assegurado à pessoa privada de liberdade, mas depende de cadastro prévio, autorização e cumprimento das regras de segurança, podendo sofrer ajustes conforme as características da unidade prisional.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas no Presídio Regional de Passo Fundo, é obrigatório passar pelo processo de cadastramento de visitante, etapa essencial para a emissão da chamada carteirinha de visitante.
Segundo a normativa da SUSEPE/Polícia Penal RS, são condições básicas para ingresso:
Estar devidamente identificado e cadastrado na unidade prisional
Ter a autorização do preso, registrada no sistema
Estar ciente das regras do regulamento
Submeter-se aos procedimentos de segurança e revista
Documentos para visita geralmente exigidos (padrão oficial)
→ Documento oficial com foto (RG ou CIN)
→ Comprovante de residência atualizado (geralmente até 30 dias)
→ Registro fotográfico no sistema do presídio
→ Certidões ou verificação de antecedentes (quando solicitado)
→ Documentos que comprovem vínculo (casamento, união estável ou parentesco, se aplicável)
Após a entrega da documentação, o cadastro é analisado pelos sistemas internos (como o INFOPEN). Somente após aprovação o visitante poderá acessar o Presídio Regional de Passo Fundo nos dias autorizados.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
Os dias e horários de visitas no Presídio Regional de Passo Fundo são definidos pela direção da unidade, respeitando o regulamento estadual.
De acordo com a normativa da SUSEPE:
Cada preso tem direito a 1 a 2 dias de visita por semana
O calendário deve ser divulgado com antecedência mínima de 30 dias
O limite padrão é de até 2 visitantes adultos por dia, por preso
Organização geral das visitas
Regime fechado: visitas em dias específicos definidos pela unidade
Horários: estabelecidos conforme capacidade operacional
Entrada: mediante carteirinha de visitante + documento oficial com foto
Procedimentos obrigatórios para visitantes
Chegar com antecedência para triagem
Submeter-se à revista pessoal e de pertences (inclusive com equipamentos eletrônicos de inspeção)
Respeitar o código de vestimenta e normas internas
Não portar objetos proibidos (eletrônicos, substâncias ilícitas, etc.)
Manter comportamento adequado durante toda a visita
Atenção: O descumprimento das regras pode resultar em advertência, suspensão ou impedimento de visitas, conforme o regulamento.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O envio de itens para detentos, conhecido como jumbo, também segue regras específicas da SUSEPE/Polícia Penal RS. Entender como enviar o jumbo para o interno é essencial para evitar recusas ou penalidades.
Regulamento oficial
» Os materiais devem ser apresentados em embalagens originais e lacradas
» Todos os itens passam por inspeção na presença do visitante
» A sacola é submetida a scanner ou raio-X após conferência
Limites e regras importantes
» Há limite de quantidade (ex.: até 5 itens principais + kit autorizado)
» Não é permitida substituição de itens recusados
» Materiais devem estar dentro da lista autorizada pela unidade
» O transporte deve ser feito em recipientes transparentes
Itens geralmente permitidos (podem variar por unidade)
» Produtos de higiene pessoal
» Alimentos industrializados lacrados
» Roupas autorizadas
» Itens básicos de uso pessoal
Importante: Itens proibidos ou fora do padrão são retidos, descartados ou devolvidos, e a tentativa de entrada irregular pode gerar suspensão de visitas por períodos que podem chegar a até 365 dias, dependendo da gravidade.
Lista de Jumbo Presídio Regional de Passo Fundo: Itens Permitidos e Proibidos
A Função e o Regime de Detenção
O Presídio Regional de Passo Fundo atua dentro do sistema de execução penal brasileiro, regido pela Lei de Execução Penal (LEP). Essa legislação estabelece os direitos e deveres dos presos, bem como as responsabilidades do Estado.
Regimes de Cumprimento de Pena
Regime Fechado: cumprimento integral da pena dentro da unidade prisional
Regime Semiaberto: possibilidade de atividades externas controladas
Regime Aberto: cumprimento em liberdade com restrições
O Presídio Regional de Passo Fundo está voltado principalmente ao regime fechado, podendo abrigar presos provisórios conforme necessidade judicial.
Direitos e Assistência ao Preso
Conforme previsto na LEP, unidades como o Presídio Regional de Passo Fundo devem assegurar:
Assistência jurídica;
Atendimento médico e psicológico;
Apoio social e familiar;
Garantia de integridade física e moral.
Esses serviços são essenciais para o cumprimento da pena dentro dos parâmetros legais.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
No contexto do sistema prisional brasileiro, o Presídio Regional de Passo Fundo deve oferecer condições mínimas para atividades de ressocialização, conforme previsto em lei.
Atividades Previstas
· Trabalho interno: oficinas e atividades laborais;
· Educação: programas como EJA (Educação de Jovens e Adultos);
· Saúde: atendimento básico e encaminhamentos médicos;
· Apoio psicológico: acompanhamento quando necessário.
Essas iniciativas têm como objetivo promover a reintegração social do indivíduo após o cumprimento da pena.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
R. Ana Neri, 498 – São Luiz Gonzaga, Passo Fundo – RS, 99054-360
☎️ Telefone
Telefone do Presídio Regional de Passo Fundo: (54) 3210-1100/ (54) 3210-1103
Como Chegar
Localizado em área urbana de Passo Fundo (RS), o Presídio Regional de Passo Fundo possui acesso facilitado por vias principais da cidade, sendo possível chegar tanto de carro quanto por transporte público, com linhas de ônibus e pontos próximos à unidade.
De carro
A unidade penal está localizada na Rua Ana Neri, no bairro São Luiz Gonzaga, com acesso facilitado pela BR-285, uma das principais rodovias da cidade. A partir do centro, o trajeto pode ser feito pelas avenidas Brasil ou Presidente Vargas, seguindo em direção à zona norte até o bairro da unidade. A região conta com vias urbanas pavimentadas e sinalizadas, facilitando o acesso de veículos.
De Transporte público
Linhas de ônibus próximas ao Presídio Regional de Passo Fundo:
14 – BR 285 / São Luiz
15 – São Luiz / Zacchia
28 – Morada do Sol / São Luiz
03 – Edmundo Trein / São José
13 – Lucas Araújo / Parque Farroupilha
Essas linhas possuem paradas a poucos minutos de caminhada da unidade, especialmente nas ruas Ana Neri, Adrianópolis e arredores do bairro São Luiz Gonzaga.
Conclusão e Aviso Legal
O Presídio Regional de Passo Fundo– Passo Fundo (RS) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional gaúcho, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.