O Presídio Sílvio Porto, oficialmente denominado Penitenciária Desembargador Silvio Porto, é uma unidade prisional localizada em João Pessoa, PB, vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB). Trata-se de uma instituição de grande relevância para o sistema penitenciário do estado, sendo responsável pela custódia de detentos em regime fechado e pela execução de medidas previstas na legislação penal brasileira.
O Presídio Sílvio Porto integra a estrutura do sistema prisional da Paraíba, atuando diretamente na aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), com foco na custódia, disciplina e na promoção de ações voltadas à ressocialização dos internos.
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome Oficial: Penitenciária Desembargador Silvio Porto
• Tipo de Unidade: Presídio para detentos / Cadeia Pública
• Localização: João Pessoa, Paraíba (PB)
• Órgão Gestor: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB)
Regras de Visitação
As visitas no Presídio Sílvio Porto seguem normas oficiais estabelecidas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB), com o objetivo de garantir segurança, organização e respeito aos direitos dos internos e visitantes.
As regras podem sofrer alterações conforme diretrizes do sistema penitenciário, sendo essencial verificar informações atualizadas junto ao órgão gestor antes de realizar a visita.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas no Presídio Sílvio Porto, é necessário efetuar um cadastro prévio como visitante. Esse processo é obrigatório e envolve análise e aprovação pela administração da unidade.
O cadastro ocorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, geralmente das 08h às 11h30.
Documentos para visita (exigidos no cadastro):
→ Documento oficial com foto (RG ou equivalente)
→ CPF (Cadastro de Pessoa Física)
→ Comprovante de residência recente
→ Documento que comprove vínculo com o detento
→ Certidão de antecedentes criminais
→ Fotos recentes (para emissão da carteirinha)
A comprovação de vínculo pode incluir:
→ Certidão de casamento
→ Declaração de união estável reconhecida em cartório
→ Certidão de nascimento (no caso de filhos)
Após a análise e aprovação, o visitante poderá receber a chamada “carteirinha de visitante”, documento que autoriza a entrada na unidade nos dias de visita.
Outros pontos importantes:
→ O cadastro pode incluir verificação de antecedentes
→ Apenas pessoas previamente autorizadas podem entrar
→ O visitante deve constar no rol de visitas do interno
→ Menores de idade exigem autorização e acompanhamento de responsável
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
Os dias e horários de visita no Presídio Sílvio Porto são definidos pela administração da unidade e seguem o padrão divulgado pela SEAP-PB.
Dias de visita:
Visita social: sábados e domingos
Visita íntima: sábados e domingos
De forma geral, os procedimentos incluem:
Visitas realizadas em dias específicos da semana
Horários previamente definidos pela administração
Chegada antecipada para revista e identificação
Entrada condicionada à lista oficial de visitantes
Regras importantes:
É obrigatória a apresentação da carteirinha de visitante
O visitante deve portar documento com foto
Todos passam por procedimentos de segurança e revista
Normalmente são permitidos até dois visitantes por interno por vez
Vestimentas devem seguir normas da unidade (sem itens proibidos)
Observação: Recomenda-se confirmar previamente os horários diretamente com a SEAP-PB, pois podem sofrer alterações operacionais.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O envio de itens para internos, conhecido como “jumbo”, é permitido dentro de critérios estabelecidos pela administração do Presídio Sílvio Porto.
− Alimentos permitidos (conforme SEAP-PB)
» Até 2 kg de frutas por semana, cortadas e em embalagem transparente
» Até 2 kg de legumes por semana
» 500g de leite e 500g de doce por semana
» Até 2 litros de suco claro, em recipiente plástico transparente
» Biscoitos simples (até 500g)
Regras adicionais importantes:
» Alimentos não podem estar congelados
» Devem estar devidamente embalados e visíveis
» Quantidades são controladas semanalmente
− Outros itens permitidos
» Roupas claras (limite de peças por tipo)
» Chinelo simples
» Sabão
» Água sanitária
» Desodorante cremoso
− Regras gerais do jumbo
» Todos os itens passam por revista rigorosa
» Produtos fora do padrão são retidos
» Apenas itens autorizados entram na unidade
» O envio costuma ter limite semanal, conforme regras do sistema prisional
Aviso: Antes de preparar o envio, é fundamental consultar a lista atualizada junto ao Presídio Sílvio Porto, pois as regras podem variar conforme a gestão da unidade.
Lista de Jumbo Presídio Sílvio Porto: Itens Permitidos e Proibidos
A Função e o Regime de Detenção
O Presídio Sílvio Porto atua principalmente na custódia de detentos em regime fechado, conforme previsto na legislação brasileira.
Regimes de cumprimento de pena
Regime Fechado: cumprimento da pena em unidade prisional com restrição total de liberdade
Regime Semiaberto: possibilidade de trabalho externo com retorno à unidade
Regime Aberto: cumprimento em liberdade monitorada, com restrições legais
A atuação do Presídio Sílvio Porto está diretamente ligada à execução penal, conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece direitos e deveres dos apenados.
Entre as garantias previstas em lei, destacam-se:
Assistência jurídica;
Atendimento social;
Acompanhamento psicológico;
Atendimento à saúde.
Esses serviços são essenciais para garantir dignidade e promover a reintegração social.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
A legislação brasileira determina que unidades como o Presídio Sílvio Porto devem oferecer condições para a ressocialização dos internos.
Atividades previstas em lei
· Educação: programas como Educação de Jovens e Adultos (EJA);
· Trabalho interno: oficinas e atividades produtivas;
· Capacitação profissional: cursos técnicos e profissionalizantes;
· Assistência à saúde: atendimento médico e odontológico.
Essas iniciativas são fundamentais para a redução da reincidência e para a reintegração social dos detentos.
Importante destacar
· As atividades devem ser oferecidas conforme disponibilidade e gestão da unidade;
· A participação pode depender de critérios internos;
· O acesso é regulado pela administração do sistema penitenciário.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
Rua Projetada, S/Nº – Mangabeira VIII, João Pessoa – PB, CEP 58055-970
☎️ Telefone
Telefones do Presídio Sílvio Porto: (83) 3238-6182/ (83) 3213-9095
Como Chegar
Veja como chegar ao Presídio Sílvio Porto com rotas detalhadas de carro pelas principais vias da zona sul e opções de transporte público com linhas de ônibus que passam próximo à unidade.
De carro
O acesso ao presídio pode ser feito de carro pelas principais vias da zona sul de João Pessoa, como a Avenida Hilton Souto Maior e Avenida Josefa Taveira, seguindo até o bairro Mangabeira VIII e acessando a Rua Projetada ou Rua Cel. Benevenuto Gonçalves da Costa, onde está localizada a unidade.
De transporte público
Linhas de ônibus próximas ao Presídio Sílvio Porto:
229 – Mangabeira VII / Rangel ↔ Terminal de Integração Varadouro
E229 – Cidade Verde / Rangel ↔ Terminal de Integração Varadouro
302 – Cidade Verde ↔ Terminal de Integração Varadouro
303 – Cidade Verde / Pedro II ↔ Terminal de Integração Varadouro
517 – Mangabeira / Cidade Verde / Epitácio ↔ Lagoa
530 – Cidade Verde / Epitácio ↔ Lagoa
5603 – Mangabeira VII ↔ Manaíra Shopping (via Ferreira Costa)
Essas linhas passam nas proximidades de Mangabeira VIII, região onde está localizado o Presídio Sílvio Porto, com pontos de parada a poucos minutos de caminhada da unidade.
Conclusão e Aviso Legal
O Presídio Sílvio Porto− João Pessoa (PB) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paraibano oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.