O Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, localizado no município de Mogi das Cruzes, São Paulo, integra a estrutura do sistema penitenciário paulista voltada ao acolhimento de presos provisórios, isto é, pessoas privadas de liberdade que ainda aguardam julgamento definitivo. Conhecido oficialmente como CDP Mogi das Cruzes, o estabelecimento está subordinado à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP).
No contexto regional do Alto Tietê, o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes exerce papel estratégico na custódia provisória, contribuindo para a organização do fluxo de presos oriundos de delegacias e fóruns da região. Sua função principal é garantir a guarda legal dos detentos, respeitando os princípios constitucionais e as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984).
🏛️ Dados-chave da Unidade
• Tipo de unidade: Penitenciária para detentos provisórios / Cadeia Pública
• Sigla oficial: CDP Mogi das Cruzes
• Órgão gestor: Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP)
• Abrangência: Região do Alto Tietê – SP
Esses dados são relevantes para familiares, advogados e visitantes que buscam informações institucionais confiáveis sobre o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, especialmente para fins de visitação, contato administrativo e localização.
Regras de Visitação
As visitas no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes seguem normas padronizadas definidas pela SAP-SP, com o objetivo de garantir segurança, organização e respeito aos direitos dos detentos e visitantes. É fundamental compreender que as regras podem sofrer alterações, sendo sempre recomendável a confirmação junto aos canais oficiais.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, é obrigatório que o visitante esteja previamente cadastrado. O processo de cadastramento é conhecido popularmente como emissão da carteirinha de visitante.
De forma geral, o cadastro de visitantes exige:
→ Documento oficial com foto (RG ou CNH)
→ CPF
→ Comprovante de residência atualizado
→ Comprovante de parentesco, quando exigido
→ Certidão de antecedentes criminais, quando solicitada
→ Fotografias recentes, conforme padrão exigido pela unidade.
Após a análise da documentação, o visitante pode ser aprovado ou não, de acordo com critérios administrativos e legais. Somente pessoas devidamente cadastradas estão autorizadas a realizar visitas no CDP Mogi das Cruzes.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
Os dias e horários de visita no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes são definidos conforme a organização interna da unidade e o regime do preso. Por se tratar de um centro de detenção provisória, o regime predominante é o fechado, voltado a presos ainda não condenados definitivamente.
Normalmente, as visitas:
Ocorrem em dias específicos da semana, definidos pela administração;
São organizadas por ordem alfabética, pavilhão ou raio, conforme o caso;
Exigem chegada antecipada do visitante para conferência de documentos e revista.
Todos os visitantes devem respeitar rigorosamente os procedimentos de segurança, incluindo revista pessoal e controle de objetos permitidos.
Regras de “Jumbo” e Materiais Permitidos
O jumbo para preso no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes consiste no envio de itens básicos de higiene, vestuário e, em alguns casos, alimentos. Saber como enviar jumbo para preso é uma das dúvidas mais frequentes entre familiares.
– Regras gerais de envio
· Quem pode enviar: apenas visitantes cadastrados e com carteirinha de visitante ativa.
· Frequência: apenas um pacote por semana é permitido — seja entregue presencialmente ou via correio.
· Peso máximo: a remessa não pode ultrapassar 12 kg no total.
· Dimensões: a caixa deve estar dentro dos tamanhos padronizados pelo SAP-SP (tipos definidos na norma).
· Embalagem: todos os itens devem estar lacrados, na embalagem original e, em muitos casos, transparentes.
· Descumprimento: remessas fora das regras (peso, dimensão ou itens proibidos) são recusadas e devolvidas ao remetente cadastrado.
– Itens Permitidos no Jumbo
A SAP-SP mantém uma lista padronizada de itens permitidos, que em geral inclui:
» Higiene Pessoal
» Vestuário (quando autorizado)
» Alimentos Industrializados
» Esses produtos fazem parte do jumbo padronizado e estão sujeitos às medidas e peso máximos permitidos pela SAP-SP.
– Itens Proibidos (de forma geral)
Embora não exista uma lista oficial unificada pública para todas as unidades, as seguintes categorias são comumente consideradas proibidas ou não aceitas em remessas de jumbo:
» Substâncias ilícitas (drogas) e álcool
» Armas e objetos cortantes (facas, lâminas, tesouras)
» Dispositivos eletrônicos ou de comunicação (celulares, tablets etc.)
» Produtos inflamáveis ou explosivos (isqueiros, fósforos)
» Dinheiro em espécie, cheques, cartões
» Itens que representem risco à segurança ou que possam ser desmontados e utilizados indevidamente
» Alimentos preparados em casa
» Itens perecíveis que requeiram refrigeração ou que não estejam lacrados em embalagem industrial
– Outras restrições comuns
Material pornográfico
Quantidades superiores aos limites de cada categoria
Roupas com mensagens ofensivas ou não autorizadas pela unidade prisional
– Observações Importantes para quem vai enviar o jumbo
É obrigatório estar no rol de visitantes: apenas quem possui cadastro e carteira de visitante ativa pode enviar itens ao preso.
Documentação do pacote: quando enviado pelos Correios, o pacote deve conter nome, número de matrícula do detento e dados completos da unidade.
Em períodos sazonais, como datas festivas, a SAP-SP pode autorizar exceções específicas (ex.: panetone simples dentro de regras definidas) — atenção às portarias especiais publicadas perto de festas.
Lista de Jumbo CDP Mogi das Cruzes: Itens Permitidos e Proibidos
A Função e o Regime de Detenção
O Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes é destinado prioritariamente a presos em regime provisório, ou seja, aqueles que ainda aguardam sentença judicial definitiva. Diferentemente das penitenciárias de cumprimento de pena, o CDP atua como unidade de custódia temporária.
Regimes de Detenção
No sistema penal brasileiro, existem três regimes principais:
Regime Fechado: cumprimento da pena em estabelecimento prisional, com restrição total de liberdade;
Regime Semiaberto: permite trabalho externo autorizado e recolhimento noturno;
Regime Aberto: cumprimento da pena em casas de albergado ou similares.
No caso do CDP Mogi das Cruzes, a atuação está concentrada no regime fechado provisório, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
Direitos e Deveres do Preso
Mesmo em condição provisória, o preso custodiado no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes possui direitos garantidos por lei, incluindo:
Assistência jurídica;
Assistência social;
Atendimento psicológico;
Acesso à saúde básica.
Essas assistências são previstas em lei e fazem parte das obrigações do Estado no cumprimento da custódia legal.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
No âmbito da ressocialização, o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes está inserido em um sistema que prevê, conforme a legislação, oportunidades de trabalho interno e educação básica.
Trabalho Prisional
De acordo com a LEP, as unidades prisionais devem oferecer, sempre que possível:
· Oficinas internas
· Atividades laborais supervisionadas
· Programas de remição de pena por trabalho
Educação e Saúde
Também é previsto em lei que o detento tenha acesso a:
· Educação básica, como Educação de Jovens e Adultos (EJA)
· Atendimento médico, odontológico e psicológico
· Programas educativos e informativos
A efetiva disponibilidade dessas atividades depende da estrutura administrativa e de convênios firmados pela SAP-SP.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
Estrada do Taboão do Parateí, km 2,36 – Taboão, Mogi das Cruzes – SP, CEP 08700-001
☎️ Telefone
Telefone do Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes: (11) 4795-7933
Como Chegar
De carro
O acesso é feito por vias locais da região do Taboão, com ligação às principais rodovias que atendem Mogi das Cruzes.
De Transporte público
Principais linhas de ônibus com paradas próximas:
As linhas de ônibus que circulam próximo à Estrada do Taboão do Parateí, oferecendo acesso ao entorno do CDP Mogi das Cruzes, incluem:
E890 – Centro / Piedade / Polo Industrial do Taboão
E893 – Chácara Guanabara
E894 – Beija-Flor
526 – Guararema (Chácara Guanabara)
348 (quando disponível)
Conclusão e Aviso Legal
O Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes – São Paulo (SP) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional paulista, oferecendo custódia provisória sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.