O Presídio de Charqueadas, oficialmente denominado Penitenciária Estadual de Charqueadas – PEC I, é uma unidade prisional localizada no município de Charqueadas, RS, integrante do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. A unidade está sob gestão da SUSEPE – Superintendência dos Serviços Penitenciários, vinculada à SJSPS (Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo).
A Penitenciária Estadual de Charqueadas – PEC I exerce papel relevante dentro da estrutura prisional da região metropolitana de Porto Alegre e do eixo carbonífero do estado. O Presídio de Charqueadas atende detentos conforme determinação judicial, seguindo as diretrizes da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), com foco na custódia, disciplina e execução da pena.
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome oficial: Penitenciária Estadual de Charqueadas – PEC I
• Tipo de unidade: Presídio para detentos / Cadeia Pública
• Município: Charqueadas
• Estado: Rio Grande do Sul (RS)
• Órgão gestor: SUSEPE
• Secretaria vinculada: SJSPS
Regras de Visitação
As visitas no Presídio de Charqueadas seguem normas estabelecidas pela SUSEPE, com regulamentações específicas definidas pela direção da unidade. As regras de visitação podem sofrer alterações, sendo fundamental confirmar informações atualizadas antes do comparecimento.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas no Presídio de Charqueadas, o visitante precisa passar por um processo formal de cadastramento. O procedimento geralmente inclui:
→ Apresentação de documentos para visita (RG, CPF ou documento oficial com foto);
→ Comprovante de residência atualizado;
→ Certidão de antecedentes criminais (quando exigido);
→ Foto 3×4 recente (para emissão da carteirinha de visitante, quando aplicável);
→ Preenchimento de formulário de solicitação.
Após análise e aprovação, o visitante poderá receber autorização formal para ingresso. A carteirinha de visitante é exigida em diversas unidades do sistema prisional do Rio Grande do Sul, podendo ser obrigatória no Presídio de Charqueadas.
É importante destacar que o número de visitantes por detento pode ser limitado, conforme normas internas. Menores de idade geralmente precisam de autorização judicial específica e acompanhamento de responsável legal.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
Os dias e horários de visitas no Presídio de Charqueadas – PEC I são organizados conforme:
Regime do apenado (Regime Fechado ou outros, conforme decisão judicial);
Organização interna por galerias ou alas;
Calendário estabelecido pela direção.
De forma geral, as visitas costumam ocorrer em dias específicos da semana, podendo incluir finais de semana. Os horários são previamente definidos e devem ser rigorosamente respeitados.
Procedimentos comuns incluem:
Chegada antecipada para revista;
Passagem por detector de metais;
Revista pessoal conforme normas da SUSEPE;
Proibição de entrada com objetos não autorizados (celulares, bolsas, eletrônicos, etc.).
Observação: Para evitar transtornos, recomenda-se sempre confirmar previamente as regras de visitação diretamente com a administração da unidade ou com a SUSEPE.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O “jumbo” refere-se ao envio ou entrega de itens permitidos aos detentos, geralmente incluindo:
» Produtos de higiene pessoal;
» Alimentos industrializados e lacrados;
» Roupas autorizadas;
» Materiais de uso pessoal permitidos.
As regras variam conforme regulamento interno da Penitenciária Estadual de Charqueadas – PEC I. Normalmente:
» Há lista oficial de itens permitidos;
» Existem limites de quantidade e peso;
» Alguns alimentos podem ser proibidos;
» Itens precisam estar dentro do prazo de validade.
Aviso: Antes de enviar qualquer item, é essencial verificar a lista atualizada da unidade. O descumprimento das regras pode resultar na retenção dos materiais.
Lista de Jumbo Presídio de Charqueadas: Itens Permitidos e Proibidos
A Função e o Regime de Detenção
O Presídio de Charqueadas, atua na custódia de pessoas privadas de liberdade conforme determinação judicial. A classificação do regime depende da sentença aplicada ao detento.
Regime Fechado
No Regime Fechado, o cumprimento da pena ocorre em estabelecimento de segurança, com controle rigoroso de circulação interna e externa.
Regime Semiaberto
O Regime Semiaberto, quando aplicável no sistema prisional local, permite que o apenado trabalhe ou estude externamente durante o dia, retornando à unidade no período noturno.
Regime Aberto
O Regime Aberto normalmente é cumprido em casa do albergado ou sob condições determinadas judicialmente.
A atuação do Presídio de Charqueadas – PEC I está vinculada à execução penal conforme a Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece:
Direitos e deveres do preso;
Assistência material;
Assistência à saúde;
Assistência jurídica;
Assistência educacional;
Assistência social e religiosa.
O objetivo legal do sistema prisional é assegurar a execução da pena e promover condições para eventual reintegração social.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
Conforme previsto na Lei de Execução Penal, toda unidade prisional deve oferecer condições mínimas de assistência e atividades que contribuam para a ressocialização.
No contexto do Presídio de Charqueadas, é previsto em lei que a unidade:
· Deve oferecer assistência médica básica;
· Deve oferecer atendimento psicológico e social;
· Deve disponibilizar acesso à educação formal (como EJA – Educação de Jovens e Adultos);
· Deve possibilitar atividades laborais internas, conforme regulamentação.
O trabalho prisional pode incluir:
· Oficinas internas;
· Serviços de manutenção;
· Atividades produtivas conveniadas.
A educação e o trabalho são instrumentos previstos para remição de pena, conforme a legislação vigente.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
Rodovia RS 401, Km 16, s/n – Colônia Penal, Charqueadas – RS, CEP: 96745-000
☎️ Telefone
Telefone do Presídio de Charqueadas: (51) 981030300/ (51) 981030395
Como Chegar
Saiba como chegar ao Presídio de Charqueadas de carro pelas principais rodovias e também por transporte público, com rotas de ônibus que passam próximo à Rodovia RS-401 até a entrada da unidade penal.
De carro
Partindo de Porto Alegre ou região metropolitana, acesse a BR-290, siga em direção ao eixo Charqueadas. Utilize a Rodovia RS-401. Siga até o Km 16, conforme sinalização local.
De transporte público
Linhas de ônibus que passam por próximo ao presídio:
0813 General Câmara / Porto Alegre – linha metropolitana que atende a região.
L600 Charqueadas / Porto Alegre – conecta Charqueadas à capital.
L610A São Jerônimo / Porto Alegre – itinerário que também opera na RS-401.
R310 São Jerônimo / Guaíba – linha regional com passagem pela área.
R309 Bandeira Branca / Colônia Penal – opção local que passa próximo ao destino.
RT360 ULBRA São Jerônimo / Charqueadas – outra alternativa de transporte público.
Conclusão e Aviso Legal
O Presídio de Charqueadas– Charqueadas (RS) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional gaúcho, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.