O Presídio Patrícia Acioli, oficialmente denominado Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli (SEAPJP), é uma unidade prisional localizada em São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, administrada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ). A unidade faz parte da rede penitenciária fluminense e integra o sistema responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade sob responsabilidade do Estado.
A Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli foi criada para atender demandas do sistema prisional da região metropolitana do Rio de Janeiro, especialmente no município de São Gonçalo, que concentra grande número de processos judiciais e transferências de custodiados. Assim como outras cadeias públicas do estado, o Presídio Patrícia Acioli atua dentro das diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP), que regula a forma como deve ocorrer a custódia e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Além da função de custódia, o Presídio Patrícia Acioli integra a estrutura institucional voltada à execução penal, devendo seguir normas de assistência social, jurídica e de saúde previstas na legislação brasileira. A unidade também participa do sistema de organização de visitas, cadastro de familiares e envio de itens autorizados aos detentos.
🏛️ Dados-Chave da Unidade
• Nome oficial: Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli
• Sigla: SEAPJP
• Tipo de unidade: Presídio para detentos / Cadeia Pública
• Localização: São Gonçalo – Rio de Janeiro
• Órgão gestor: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ)
• Sistema: Rede penitenciária estadual do Rio de Janeiro
• Finalidade: Custódia de presos sob responsabilidade da Justiça estadual
Regras de Visitação
As visitas ao Presídio Patrícia Acioli seguem regras definidas pela SEAP-RJ e pela legislação penitenciária. Essas normas têm como objetivo organizar o fluxo de visitantes, garantir a segurança da unidade e assegurar o direito do preso ao contato familiar.
As regras de visitação podem sofrer alterações conforme orientações do órgão gestor ou decisões administrativas. Por esse motivo, familiares e visitantes devem sempre consultar as informações atualizadas diretamente com a SEAP-RJ ou nos canais oficiais.
Requisitos e Cadastro de Visitantes
Para realizar visitas no Presídio Patrícia Acioli, é necessário passar por um processo de cadastramento. Esse cadastro garante que apenas pessoas autorizadas possam visitar o interno.
O processo normalmente envolve:
→ Cadastro prévio do visitante junto à SEAP-RJ
Apresentação de documentos para visita, como:
→ Documento oficial com foto (RG ou CNH)
→ CPF
→ Comprovante de residência atualizado
→ Fotografia para identificação
→ Análise e aprovação do cadastro pelo sistema penitenciário
Após a aprovação, o visitante poderá receber uma carteirinha de visitante, documento que identifica oficialmente a pessoa como autorizada a entrar na unidade.
A carteirinha de visitante é exigida em muitas unidades do sistema prisional e pode ser solicitada sempre que o visitante acessar o Presídio Patrícia Acioli. Esse controle permite registrar a entrada e saída de visitantes e manter a organização do sistema de visitas.
Observação: É importante lembrar que cada preso possui uma lista de visitantes autorizados, e apenas pessoas cadastradas podem participar das visitas presenciais.
Visitas – Dias, Horários e Procedimentos
As visitas no Presídio Patrícia Acioli costumam ocorrer em dias específicos da semana, geralmente organizados por galerias ou alas da unidade. O cronograma de visitas pode variar conforme:
Regime de detenção
Organização interna da unidade
Decisões administrativas da SEAP-RJ
De forma geral, os procedimentos para visita incluem:
Chegada antecipada para formação de filas
Conferência da carteirinha de visitante
Apresentação de documento oficial com foto
Passagem por procedimentos de segurança
Respeito ao tempo determinado de permanência
Os visitantes devem seguir regras relacionadas à vestimenta, objetos permitidos e comportamento dentro da unidade. Itens como: celulares, bolsas grandes e objetos metálicos, normalmente não são autorizados dentro da área de visitação.
Importante: As regras de visitação do Presídio Patrícia Acioli podem mudar periodicamente, sendo importante verificar sempre as orientações mais recentes junto à SEAP-RJ.
Regras de “Jumbo” e Materiais
O jumbo é o conjunto de itens permitidos que podem ser entregues aos detentos durante visitas ou em dias específicos definidos pela administração penitenciária.
Normalmente, os jumbos podem incluir:
− Itens de higiene pessoal
» sabonete
» pasta de dente
» escova de dentes
» papel higiênico
» desodorante sem álcool
− Alimentos permitidos
» biscoitos
» alimentos industrializados lacrados
» produtos autorizados pela administração
− Vestuário
» roupas básicas
» peças autorizadas conforme regulamento da unidade
Todos os itens passam por inspeção de segurança antes de serem entregues ao preso.
Aviso: É fundamental observar que as regras de jumbo podem variar entre unidades prisionais, incluindo limites de peso, quantidade e tipos de produtos permitidos. Por isso, quem deseja saber como enviar jumbo para preso no Presídio Patrícia Acioli deve consultar previamente a administração ou os canais oficiais da SEAP-RJ.
Lista de Jumbo Presídio Patrícia Acioli: Itens Permitidos e Proibidos
A Função e o Regime de Detenção
O Presídio Patrícia Acioli integra o sistema penitenciário responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade sob decisão judicial.
No Brasil, o cumprimento de pena pode ocorrer em diferentes regimes, definidos pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal (LEP).
Regime Fechado
O regime fechado é destinado a pessoas condenadas por crimes com penas mais elevadas ou que iniciam o cumprimento da pena em estabelecimentos prisionais de segurança adequada.
Nesse regime, o preso permanece dentro da unidade prisional, com controle rígido de deslocamento e participação em atividades internas.
Regime Semiaberto
O regime semiaberto permite ao preso participar de atividades externas autorizadas, como trabalho ou estudo, retornando à unidade prisional ao final do dia.
Nem todas as unidades abrigam esse tipo de regime, pois depende da classificação da penitenciária.
Regime Aberto
O regime aberto é caracterizado por menor nível de restrição, geralmente cumprido em casas de albergado ou mediante regras de permanência domiciliar.
O papel do Presídio Patrícia Acioli está relacionado à custódia dentro das diretrizes da execução penal.
De acordo com a Lei de Execução Penal, as unidades prisionais devem oferecer assistência ao preso em diversas áreas:
Assistência jurídica;
Assistência social;
Assistência psicológica;
Assistência à saúde.
Esses serviços fazem parte do conjunto de direitos previstos na legislação brasileira para pessoas privadas de liberdade.
Infraestrutura, Trabalho e Educação
No sistema prisional brasileiro, a legislação prevê que as unidades penais devem oferecer oportunidades de trabalho, educação e assistência social, com o objetivo de contribuir para a reintegração social dos internos.
No caso do Presídio Patrícia Acioli, essas atividades seguem diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal.
Entre as iniciativas previstas estão:
Educação
· Programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
· Atividades de alfabetização;
· Acesso ao ensino fundamental e médio.
Trabalho interno
· Oficinas de produção;
· Atividades de manutenção;
· Programas de capacitação profissional.
Assistência à saúde
· Atendimento médico;
· Acompanhamento psicológico;
· Atendimento odontológico.
Essas iniciativas fazem parte das políticas de execução penal que buscam promover oportunidades de reinserção social após o cumprimento da pena.
Contato, Endereço e Localização
📍 Endereço
Rua Olegário Nascimento, s/n, Jardim Catarina, São Gonçalo – RJ – CEP: 24715-494
☎️ Telefone
Telefones do Presídio Patrícia Acioli: (21) 3704-1779 / (21) 3704-1780 / (21) 3704-1782
Como Chegar
Veja abaixo as principais orientações de como chegar ao Presídio Patrícia Acioli, em São Gonçalo (RJ), incluindo rotas de carro e opções de transporte público até a unidade localizada na Rua Olegário Nascimento, no bairro Jardim Catarina.
De carro
Para chegar de carro ao presídio, o acesso mais comum é pela Rodovia Niterói–Manilha (BR-101), entrando na região do bairro Jardim Catarina. A partir da rodovia, siga pelas vias locais que conectam à Avenida Santa Luzia e depois à Rua Olegário Nascimento, onde está localizada a unidade. O presídio fica a poucos minutos da BR-101, com acesso por ruas internas do bairro.
De transporte público
Linhas de ônibus próximas ao Presídio Patrícia Acioli:
12 – Jardim Catarina x Alcântara
12A – Jardim Catarina x Alcântara (variação)
13 – Jardim Catarina x Neves
17B – Jardim Catarina x Maria Paula
121Q – Linha intermunicipal via BR-101
417M – Linha intermunicipal região de São Gonçalo
489M – Linha intermunicipal São Gonçalo / Niterói
492M – Linha intermunicipal região metropolitana
550M – Linha intermunicipal São Gonçalo / Niterói
567D – Linha intermunicipal da região metropolitana
Essas linhas possuem paradas próximas ao bairro Jardim Catarina e à Rodovia Niterói-Manilha, permitindo acesso ao presídio após pequena caminhada pelas ruas do entorno.
Conclusão e Aviso Legal
O Presídio Patrícia Acioli– São Gonçalo (RJ) é uma unidade essencial dentro do sistema prisional carioca, oferecendo custódia sob diretrizes legais federais e estaduais. Para qualquer ação relacionada a visitas, cadastro, entrega de jumbo ou obtenção de informações oficiais, o usuário deve sempre consultar diretamente a Secretaria responsável ou o órgão gestor, pois procedimentos e normativas podem ser atualizados a qualquer momento.
Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.